Da possibilidade de sociedade entre cônjuges casados em regime de comunhão universal de bens ou no da separação obrigatória.
05/10/2004 03:00 2
Sumário: 1. Introdução; 2. Das Interpretações acerca do artigo 977 do Código Civil de 2002; 2.a. Um Cônjuge Casado no Regime de Comunhão Universal de Bens, ou no da Separação Obrigatório não Pode Contratar Sociedade com seu Cônjuge e/ou com...
